JUÍZA CONDENA FIGUEIREDO A DEVOLVER VERBA

A juíza Selene Maria de Almeida, da 4a. Vara Federal de Brasília, condenou ontem o ex-presidente João Figueiredo, ex-ministros e todos os senadores e deputados federais que exerciam mandato em 1984 a pagar o equivalente a US$59,6 milhões ao governo. Ela entendeu que eles não deveriam ter autorizado a entrega desta quantia à CVRD (Companhia Vale do Rio Doce), a título de indenização, numa suposta exploração do garimpo de Serra Pelada (PA). O presidente Fernando Collor, deputado na época, está entre os condenados, assim como o ex-presidente José Sarney (senador) e os atuais ministros Carlos Chiarelli (Educação) e Alceni Guerra (Saúde). A questão teve início em 1983, quando o governo Figueiredo decidiu extinguir o garimpo manual praticado em Serra Pelada. Quando o então presidente da República resolveu entregar o garimpo à CVRD, para ser explorado mecanicamente, houve imediata reação dos garimpeiros, que ameaçaram iniciar uma rebelião na região. O governo então recuou e ao editar a Lei no. 7.194/84 prorrogou por mais três anos a presença dos garimpeiros em Serra Pelada. Para compensar a CVRD, Figueiredo resolveu conceder uma indenização de US$59,6 milhões à estatal. Até então, a empresa não tinha sequer recebido a concessão para exploração do ouro, muito menos iniciado qualquer atividade de pesquisa ou lavra no local (O ESP) (JB).