COMISSÃO APROVA MUDANÇAS NA MP 294

O projeto de lei que altera a medida provisória no. 294, responsável pela desindexação da economia, foi aprovada ontem pela comissão mista do Congresso Nacional. Durante a votação, os parlamentares ampliaram as modificações introduzidas pelo relator, senador Odacir Soares (PFL-RO). Entre as mudanças está a correção da tabela de descontos do Imposto de Renda na fonte, o que reduziria os valores do IR que deverão ser retidos pelo governo este mês. A votação final do projeto pelo plenário do Congresso está prevista para a semana que vem. Outra modificação no texto original da MP beneficiou os mutuários do SFH (Sistema Financeiro da Habitação). O projeto de lei de conversão reduziu a alíquota do IR sobre o saldo devedor de financiamentos coberto pelo FCVS (Fundo de Compensação de Variação Salarial), ampliando ainda a faixa de isenção. A partir de 1992, a alíquota de 35% incidirá somente sobre o saldo de contratos com valor inicial acima de duas mil UPCs; de 1000 a 1500 UPCs, a alíquota cai para 20%; na faixa intermediária, de 1500 a 2000 UPCs, a taxação é de 25% sobre o saldo devedor. Também foram beneficiados com as mudanças os pequenos produtores rurais aos quais foi garantida a equivalência entre o reajuste do crédito rural e a variação de preços dos produtos agrícolas. Além disso, ficaram limitados no projeto de lei de conversão os poderes do Ministério da Economia para comprar e vender estoques de produtos básicos. O projeto de conversão também determina a correção da Taxa Referencial de Juros (TR) dos débitos trabalhistas, além de juro de 1% ao mês no caso de atraso de pagamento (O ESP).