ALUGUEL DE FEVEREIRO TEM REAJUSTE DEFINIDO

O setor imobiliário e a Secretaria de Defesa do Consumidor de São Paulo conseguiram chegar a uma única interpretação para a MP 295, no item que trata dos reajustes de aluguel. Em fevereiro serão reajustados somente os contratos verbais e aqueles que vencem no próprio mês, pelo índice estipulado no contrato. Os demais contratos em vigor vão sofrer reajustes nas épocas previstas. O critério para se chegar ao percentual dos aluguéis que vencem a partir de março ainda é uma incógnita. O mesmo grupo que reuniu-se ontem (Procon, Secovi, Creci e Aabic) repetirá a rodada de interpretação das MPs no início de março para chegar a uma posição em comum. Em março não vigora mais o BTN. A lei diz que o novo índice a ser acordado entre proprietários e inquilinos não pode ultrapassar a média dos reajustes salariais. Como o governo promete divulgar o novo índice (dos reajustes salariais) somente a partir de agosto, fica difícil entender como devem ser reajustados os contratos a partir de março (FSP).