ZÉLIA ESTUDA ALTERAÇÃO DO ANO FISCAL

O Ministério da Economia estuda a alteração do ano fiscal brasileiro-- atualmente de 1o. de janeiro a 31 de dezembro-- para o período de 1o. de julho a 31 de junho do ano seguinte. A mudança do período entre a abertura e o fechamento das contas anuais do país tem o objetivo de permitir que o governo reforce sua arrecadação já no segundo semestre deste ano. Isto porque há expectativa de uma grande queda na arrecadação tributária em virtude da extinção do BTN pelo Plano Collor II. A modificação do ano fiscal, para a equipe econômica, seria uma forma de contornar essa queda na receita do Tesouro. Se o ano fiscal de 1992 começar em julho próximo, o governo poderia cobrar mais impostos federais do que permite o código tributário atual. Na avaliação do jurista Celso Bastos, a Constituição permite que o governo mude o ano fiscal, mas não lhe dá o direito de cobrar impostos no mesmo exercício fiscal em que realiza a mudança (FSP).