MINISTRO FAZ EXIGÊNCIAS PARA LIBERAÇÃO DE VERBAS

A partir de hoje, estados e municípios só receberão recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se cumprirem as exigências contidas na resolução no. 1, baixada ontem pelo ministro da Educação, Carlos Chiarelli. Com isso, segundo o ministro, não existirá mais o critério político para a liberação dessa verba, prevendo-se ainda um crescimento de 15% na sua aplicação na educação básica. De acordo com esses novos critérios, os estados e municípios deverão comprovar que aplicam 25% de sua receita na educação, e que o dinheiro do FNDE será utilizado para a construção de novas salas de aula, administração e transporte escolar, treinamento e, pela primeira vez, a exigência da implantação do plano de cargos e salários do magistério (O ESP).