ENTIDADE NÃO ACEITA REDUÇÃO DA IDADE PENAL

A proposta do presidente do Conselho Empresarial de Segurança, Francisco Horta, de reduzir a idade de responsabilidade penal dos 18 para 16 anos foi recebida com indignação pelos dirigentes de entidades ligadas à defesa e proteção do menor. Para Volmer do Nascimento, coordenador regional do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, Francisco Horta, que é conselheiro da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), desconhece o Estatudo da Criança e do Adolescente, que-- lembra Volmer-- prevê a punição de menores infratores no artigo 106, com reclusão em centros próprios para recuperação. "Não adianta querer resolver o problema através da repressão. Enquanto não existirem políticas de saúde e educação decentes, com oportunidade de trabalho para todos, essa situação vai continuar", afirma Volmer. Na opinião do vice-presidente da Associação Beneficiente São Martinho, Roberto José dos Santos, a proposta de Francisco Horta faria sentido caso o governo e a sociedade tivessem esgotado todos os meios para dar perspectivas de vida aos menores
35949 carentes. Em março próximo, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, com apoio do UNICEF, vão publicar um livro de 100 páginas sobre o extermínio de 457 crianças, em 1989, no Rio de Janeiro, São Paulo e Recife (PE). A denúncia do ministro da Saúde, Alceni Guerra, sobre o envolvimento de empresários foi baseada nesse trabalho que, de acordo com Volmer do Nascimento, não cita nomes, mas apresenta indícios dos mandantes dos crimes. O presidente da ACRJ, Paulo Protásio, negou ontem que tenha apoiado o projeto de Francisco Horta e pretenda enviá-lo ao Congresso Nacional para ser discutido na reforma constitucional. "Mal conheço o projeto e, a princípio, não gosto", afirmou (JB).