GOVERNO QUER EXTINGUIR 11 GRATIFICAÇÕES NO SETOR PÚBLICO

O secretário de Administração, João Santana, encaminhou ontem ao presidente Fernando Collor um projeto de lei que propõe a extinção de 11 tipos de gratificação concedidos a diversas categorias de servidores públicos-- inclusive a Retribuição Adicional Variável (RAV) que complementa em 50% os vencimentos dos fiscais do Tesouro Nacional e Receita Federal--, mas concede um aumento de até 100% aos funcionários públicos contratados para cargos de confiança do tipo Direção e Assessoramento Superior (DAS). As alterações propostas, segundo o secretário, representam um acréscimo médio de 44% na folha de pagamento dos cerca de mil DAS, embora em termos práticos a retirada das demais gratificações possibilite uma economia mensal estimada em Cr$18 bilhões na folha total de salários do funcionalismo federal (GM).