COMERCIANTES VÃO PROPOR QUE MENOR VÁ PARA A CADEIA

A ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro) encaminhará ao Congresso Nacional projeto prevendo a redução da responsabilidade penal dos 18 anos para os 16 anos, como forma de fazer menores infratores responderem por seus crimes. O projeto, do presidente do Conselho Empresarial de Segurança, Francisco Horta, tem o apoio do presidente da Associação Comercial, Paulo Protásio, e será encaminhado rapidamente aos deputados, já que se trata de projeto relativo ao Direito Constitucional. Segundo Francisco Horta, quase todos os adolescentes já têm, aos 16 anos, mentalidade de 18, sendo capazes de assumir seus atos como "maiores". De acordo com estatísticas citadas no projeto, entre 800 menores detidos no Estado do Rio de Janeiro, pelo menos 30 estavam envolvidos em mais de 30 mortes cada um. Este dado é contestado pelo vice-governador eleito, Nilo Batista, que afirma não existirem estudos sobre o assunto. Nilo Batista colocou-se totalmente contra a diminuição da responsabilidade penal (JB).