ABERT FAZ CÓDIGO DE ÉTICA PARA TV

A partir do dia 17 de fevereiro, as programações de rádio e televisão seguirão as normas estabelecidas no Código de Ética da Rediodifusão Brasileira, que prevê a aplicação de punições às emissoras que descumprirem as novas regras. O Código de Ética-- uma auto- regulamentação da programação-- foi levada ontem ao Ministério da Justiça pelos diretores da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão). Além da limitação dos horários em que filmes e programas poderão ser exibidos, o novo Código de Ética prevê a criação de Câmaras, que julgarão as reclamações dos expectadores sobre eventuais abusos praticados na programação. Formadas por representantes de entidades da sociedade civil organizada, estas Câmaras poderão exigir a suspensão da programação e aplicar penas às emissoras, que vão da advertência à expulsão da ABERT. O novo Código estabelece quatro faixas de horário para a classificação dos programas: livre, a partir das 20 horas, a partir das 21 horas e após as 23 horas. Nos horários considerados livres não poderão ser exibidos filmes que contenham "cenas realistas de violência e que tratem de forma explícita temas como estupro e sequestro" (O ESP).