FIESP PREGA DESOBEDIÊNCIA À DETERMINAÇÃO DE ZÉLIA

A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) orientou seus associados para que não cumpram a portaria 852, baixada pela ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, em 27 de dezembro. De acordo com o diretor do Departamento Jurídico da entidade, Daniel Sahagoff, Zélia tenta obter das empresas informações que, por lei, não estão obrigadas a fornecer, como dados sobre seus 10 principais clientes e fornecedores, custos de seus produtos, preços cobrados, quantidade comercializada no mercado interno e até o destino de sua sucata. Sahagoff lembra que as empresas devem apenas remeter informações relativas à sua atividade à Secretaria da Receita Federal e, no caso das companhias de capital aberto, à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Para o diretor da FIESP, a ministra exorbitou os limites de sua autoridade ao exigir informações que são, nesse caso, sigilosas e que devem ser qualificadas como patrimônio das empresas (O ESP).