JUÍZES LIMITAM ACESSO DE MENOR EM LOCAL PÚBLICO

O coordenador da Vara de Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, Munui Cury, entra hoje no Tribunal de Justiça com mandado de segurança contra 11 juízes de varas de Menores da cidade. No último dia 11 os juízes baixaram a portaria conjunta 3/91, que limita a presença de menores, ainda que acompanhado dos pais, em discotecas, vídeolocadoras, fliperamas, manifestações públicas e restaurantes dançantes. Isso é uma violação aos direitos garantidos aos menores no Estatuto da Criança e Adolescente", diz Cury (FSP).