O VETO À LEI AGRÍCOLA

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, impôs uma derrota ao seu colega da Agricultura, Antônio Cabrera, na batalha em torno da Lei Agrícola. O presidente Fernando Collor sancionou a lei ontem, com vetos parciais, e ao mesmo tempo baixou uma medida provisória definindo um papel apenas consultivo para o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). O CNPA era o principal ponto de divergência entre Zélia e Cabrera. O projeto aprovado pelo Congresso Nacional dava ao órgão, a ser presidido pelo ministro da Agricultura, um poder decisório em questões de política agrícola. Isso diminuiu a influência do Ministério da Economia no setor, com o que Zélia não concordava. A MP assinada pelo próprio Cabrera também fixa uma tributação compensatória para os produtos agrícolas importados que recebam subsídios no país de origem. Os vetos do presidente Collor à Lei Agrícola só serão divulgados hoje (FSP) (GM).