LEI PROÍBE BOCA DE URNA

O presidente José Sarney sancionou, ontem, com vetos de natureza técnica projeto de lei que estabelece normas para a realização das próximas eleições. Segundo assessores do Palácio do Planalto, algumas expressões tiveram tiveram que ser cortadas da redação final "porque o projeto estava mal redigido". "O artigo 17, que estabelece como crime eleitoral o chamado trabalho de boca de urna, sofreu modificações. A proposta proibia a propaganda política nas 48 horas anteriores à data das eleições, o que, por um erro de redação, permitiria a boca de urna no dia das eleições". A expressão "nas 48 horas anteirores" foi cortada, pois o Código Eleitoral, no artigo 240, proíbe a propaganda eleitoral "desde 48 horas antes até 48 horas depois da eleição" (O Globo).