GOVERNO QUER ELIMINAR ESTABILIDADE PARA DEMITIR 100 MIL

O governo quer demitir 100 mil funcionários em 1991 se conseguir a aprovação do Congresso Nacional para emenda constitucional que elimine a estabilidade. A Constituição, em seu artigo 41, determina a estabilidade para os servidores concursados após dois anos de trabalho. Nas disposições transitórias, a estabilidade também foi estendida para os funcionários que tinham cinco anos de trabalho na data da promulgação da Carta, em cinco de outubro de 1988. Até agora, o governo Collor demitiu cerca de 100 mil funcionários, bem menos do que a meta de 360 mil prometida pelo secretário da Administração Federal, Carlos Santana. Oficialmente, a secretaria afirma que o governo já demitiu 205 mil, mais inclui neste número aposentadorias e funcionários em disponibilidade (FSP).