OAB CRITICA POSIÇÃO DO GOVERNO NA REFORMA AGRÁRIA

Na "Declaração de Araguaína, aprovada no último dia 14, em Araguaína (GO), o conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as seções de Goiás, Maranhão, Pará e Paraíba da entidade rejeitam o elenco de medidas contra violência divulgado pelo presidente José Sarney, afirmando que a "operação desarmamento" na região do Bico do Papagaio (norte de Goiás, sudeste do Pará e sudoeste do Maranhão) configurou a reedição do "terror de Estado" e, ao tratar dos conflitos agrários no país, declaram que o "Poder Judiciário está, sem qualquer margem de dúvida, absolutamento falido, impossibilitando de cumprir sua missão constitucional". Afirmando que "a reforma agrária já não pode ser protelada seja a que pretexto for" a OAB critica "a impropriedade" com que o presidente José Sarney apresentou anteontem, em Imperatriz (MA), o anteprojeto de modificação da legislação penal e processual penal. Afirma que a decisão presidencial "significa marcado retrocesso na legislação, demonstrando absoluto desprezo por todas as conquistas de ordem científica nesta matéria". O encontro teve a participação do presidente do conselho federal da OAB, Herman Baeta Neves, e reuniu lideranças sindicais, agentes pastorais, associações de proprietários de terra, a CPT, representantes do GETAT (Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins, órgão vinculado ao Conselho de Segurança Nacional), a Polícia Federal, o bispo de Goiás Velho (GO), dom Tomás Balduíno e até representantes da TFP (Sociedade Brasileira de Tradição, Família e Propriedade) (FSP).