CONVEÇÃO INTERAMERICANA CONTRA TORTURA VAI À CÂMARA

O ministro do Gabinete Civil, Marco Maciel, enviou, ontem, à Câmara dos Deputados o texto da "Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura", assinada pelo Brasil no dia 24 de janeiro. A Convenção foi concluída em 9 de dezembro de 1985, em Cartagena (Colômbia), durante a 15a. Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) (FSP).