GOVERNO CASSA 5.800 ALVARÁS DE MINERAÇÃO

O governo anunciou ontem a cassação de 5.800 alvarás de mineração em todo o país, cumprindo com atraso a exigência do artigo 43o. da Constituição. Pelo dispositivo, todas as concessões inativas no prazo de um ano após a promulgação da Constituição-- ou 5 de outubro de 1989-- ficaram sem efeito. A cassação atingiu empresas do porte da Votorantim, Paranapanema e Grupo Monteiro Aranha, além da estatal, Companhia Vale do Rio Doce. Os alvarás cassados correspodem a 4 milhões de hectares, cerca de 22% do total de 18 milhões de hectares de lavras registradas pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) (JC).