CONGRESSO APROVA ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA 1991

Os deputados e senadores assinaram ontem um "cheque em branco", ao votarem o Orçamento Geral da União para 1991. Eles aprovaram o substitutivo do deputado federal João Alves (PFL/BA) sem conhecer o total das despesas e receitas previstas para o ano que vem, nem quanto o governo vai gastar com educação, saúde, transportes e outras áreas, com a sua respectiva distribuição por ministérios. Estima-se que as despesas definidas pelo Congresso somem Cr$9,4 trilhões a preços de maio de 1990 (Cr$52,8 trilhões a preços de 1991), mas não há absoluta segurança quanto a esse montante. O Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) não teve tempo para totalizar as 7.726 emendas incluídas no orçamento pelos parlamentares para beneficiar as suas bases eleitorais. O número de emendas foi levantado pela "Folha" através do exame das 3.571 páginas que reúnem os penduricalhos acrescentados à lei orçamentária pelos congressistas. As emendas representam um volume total da ordem de Cr$150 bilhões, em valores de maio último (ou Cr$840 bilhões a preços de 1991). Sem a totalização, o Congresso acabou tomando ontem uma decisão curiosa: aprovou a lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro
34964 de 1991 sem definir o total da receita e das despesas (FSP).