PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NA AVALIAÇÃO DA SAÚDE

O Senado Federal aprovou anteontem projeto de lei que prevê a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto é uma complementação da lei orgânica da saúde (8.080). O SUS contará com dois colegiados: conferência e conselho nacionais de saúde. O conselho será um órgão composto por representantes do governo, prestadoras de serviços, profissionais de saúde e usuários. Ele vai atuar na formulação de estratégias e na execução da política de saúde. Os secretários de saúde, em nível estadual e municipal, também integrarão o conselho. A conferência de saúde fará reuniões a cada quatro anos e terá representação de vários setores sociais. Sua função é avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde (FSP).