GOVERNO LIBERA AS CONTAS COM ATÉ NCZ$5 MIL

A partir do próximo dia 17 as pessoas que têm até NCz$5 mil bloqueados pelo Plano Collor e os correntistas com mais de 65 anos com até NCz$300 mil retidos (saldos no dia 30 de novembro último) poderão sacar as quantias. A medida provisória, que trata da conversão dos cruzados novos em cruzeiros, deve ser publicada hoje no "Diário Oficial" da União. O saldo total do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) expresso em cruzados novos será integralmente convertido em cruzeiros. O secretário de Política Econômica, Antônio Kandir, disse que com a medida "beneficiamos os mais idosos, os possíveis desempregados (com a conversão do FGTS) e os pequenos correntistas". Segundo a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, deverão ser liberados cerca de NCz$20 bilhões, somente das pequenas contas. As medidas anunciadas são: -- contas com saldo até NCz$5 mil em 30 de novembro serão convertidas automaticamente em cruzeiros. A liberação é por instituição e vale para qualquer aplicação; -- pessoas com idade mínima de 65 anos poderão converter em cruzeiros até NCz$300 mil dos cruzados bloqueados. O saque é por instituição e vale para qualquer aplicação. Não importa o valor dos saldos; -- dos usos do FGTS: a) abatimento da prestação do SFH (Sistema Financeiro da Habitação); b) liquidação ou amortização do saldo devedor; c) pagamento da casa própria comprada fora do SFH; d) retirada após três anos sem crédito de depósitos (conta imobilizada); e) extinção normal do contrato a termo, inclusive dos trabalhadores temporários; suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias; e demissão de diretores sem vínculo que contribuiam para o Fundo (FSP) (O Globo).