TCU ANULA CONCORRÊNCIA PARA PLATAFORMAS DA PETROBRÁS

O TCU (Tribunal de Contas da União) considerou irregular a concorrência pública feita pela PETROBRÁS para a construção, em 28 meses, das plataformas fixas de Enchova e Enchova-Oeste, no valor de US$600 milhões, já que o projeto básico das plataformas foi divulgado apenas aos consórcios vencedores da concorrência. O TCU deu prazo de 10 dias à estatal para preparar nova concorrência. Os ministros do TCU entenderam que o procedimento da PETROBRÁS violou o princípio de isonomia entre os concorrentes que se habilitaram a construir as plataformas, com base no projeto original da empresa, impossibilitando uma real tomada de preços diante do novo projeto (O Globo).