PROPOSTA DE CPI VAI CONTRA NOVO ACORDO NUCLEAR

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o programa nuclear paralelo aprovou ontem relatório final propondo que as instalações destinadas a pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nuclear não estejam sujeitas a investigações internacionais. O relatório foi apresentado pelo senador Severo Gomes (PMDB/SP). A proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei, entra em confronto com acordo firmado recentemente entre os governos do Brasil e da Argentina, que prevê que a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) aprove um futuro tratado nuclear. O senador sugeriu também a criação de uma comissão mista permanente para assuntos energéticos e nucleares, além da transferência da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) para a de Ciência e Tecnologia da competência sobre a política nuclear (FSP).