DEFINIDOS OS CRITÉRIOS PARA O ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS

Os secretários de Fazenda de vários estados, senadores e o diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Eduardo Alves de Assis, decidiram ontem os principais pontos que modificam a Resolução no. 94 do Senado Federal sobre o endividamento de estados e municípios. Ficou acertado que a dívida existente poderá ser rolada na sua totalidade-- e não apenas o principal como queria o governo--, mas sem os 10% adicionais como pretendiam os estados. Alternativamente, a rolagem poderá ser equivalente a 20% da receita líquida real dos últimos 12 meses, o que favorece os estados com maior potencial de arrecadação. Ficou acertado também que os estados poderão emitir títulos até o valor de 15% da receita operacional como forma de antecipação de receita (GM).