A REUNIÃO DO PACTO SOCIAL

Os representantes dos empresários e dos trabalhadores apresentaram ontem ao governo, na reunião do pacto social, em Brasília, uma proposta conjunta que prevê a prefixação de salários e preços e uma radical mudança de rumos na atual política econômica. Eles propõem a redução de juros, a revisão da política cambial, mais investimentos para a agricultura e a adoção de medidas que garantam o equilíbrio financeiro do setor público em 1991. O governo prometeu dar uma resposta na próxima reunião, marcada para o dia 10. A proposta, sintetizada em dois documentos, inclui um abono salarial para os trabalhadores de menor renda (a ser pago ainda neste mês, de acordo com critérios que forem definidos por consenso até o dia 15) e a reposição das perdas salariais ocorridas após a edição do Plano Collor. Neste caso, os critérios para a reposição seriam estabelecidos por empresários, governo e pelos trabalhadores até o dia 31. Além disso, os documentos pedem que a variação dos preços das tarifas públicas seja estabelecida de acordo com as metas programadas pela inflação futura para os reajustes dos salários; eliminação da dupla taxação tributária sobre as vendas (IPI e ICMS), para melhorar a relação preço-salário; e equacionamento de um programa de pagamento da dívida do setor público para com o setor privado. Assinaram os documentos todas as entidades empresariais e de trabalhadores que participaram da reunião no Ministério da Justiça, à exceção da CUT (Central Única dos Trbalhadores). A CUT é contra os documentos conjuntos, que o presidente da entidade, Jair Meneghelli, considera "muito genéricos". A central apresentou uma proposta em separado, na qual exige a reposição plena das perdas salariais verificadas entre 1o. de março e 30 de novembro de 1990. Para trabalhadores com data-base em dezembro e que não tiveram reajuste salarial no período, a reposição seria de 493,83%. A CUT ameaçou se retirar das negociações do entendimento nacional, caso as discussões se limitem à proposta encaminhada por empresários e trabalhadores. "A CUT não concorda com a proposta apresentada e encerra aqui qualquer compromisso com este fórum", afirmou Meneghelli ao deixar o encontro. O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, descartou a possibilidade de atendimento das reivindicações da CUT. "Elas destroem o plano econômico", disse. O encontro de ontem foi o mais curto dos seis já realizados, durou cerca de uma hora e meia. O presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), senador Albano Franco, disse que "esta é uma data histórica porque, pela primeira vez, empresários e trabalhadores conseguem deixar de lado as suas conhecidas divergências para aprovar uma proposta comum". Em seguida, o empresário Paulo Francini leu o documento "Brasil, o país que queremos", em que é feita uma proposta de longo prazo para o país. O presidente da central Força Sindical, Luiz Antônio de Medeiros, leu, depois, o segundo documento, "Esforço nacional para estabilização", onde são apontadas as condições necessárias para estabilizar a economia no curto prazo. Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados pediram prazo até hoje para divulgar suas posições em relação às propostas apresentadas na reunião do pacto social (FSP) (O ESP) (O Globo).