APAERJ VAI À JUSTIÇA PARA GARANTIR MATRÍCULAS

A Associação de Pais e Alunos do Rio de Janeiro (Apaerj) entrou ontem com ação civil pública na Vara de Infância e da Juventude para garantir a matrícula de todos os alunos de escolas particulares do município. A ação, se for considerada procedente, garantirá aos pais a renovação da matrícula independentemente dos contratos que as escolas vêm apresentando. A Defensoria Pública do Consumidor assessorou a Apaerj na ação, que pede ao juiz da Infância e da Juventude, Liborni Siqueira, providências no interesse dos estudantes, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (O Globo).