GOVERNO PODE REEDITAR MPS DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR

O governo federal vai reeditar as medidas provisórias pendentes de votação no Congresso Nacional durante o recesso do Legislativo caso elas não sejam apreciadas até o próximo dia 15, quando o Senado e a Câmara encerram seus trabalhos. Essa informação foi dada ontem pelo ministro da Justiça, Jarbas Passarinho. Se isso ocorrer, o Congresso terá de ser convocado extraordinariamente no prazo de cinco dias, conforme determina a Constituição. Caso as medidas sejam votadas até lá, o governo se compromete a não editar novas medidas durante o recesso, para evitar a convocação (O ESP).