DEPUTADO ACUSA DESVIO DE RECURSOS

O governo federal já desviou este ano mais de Cr$270 bilhões das contribuições que deveriam ser destinadas à seguridade social, denunciou ontem o deputado Antônio Brito (PMDB-RS). Segundo levantamentos obtidos pelo parlamentar junto ao Ministério da Previdência e Assistência Social, este ano o Tesouro Nacional arrecadou Cr$292,4 bilhões em contribuições do FINSOCIAL e mais Cr$123,2 bilhões da Contribuição sobre o Lucro, totalizando Cr$415,7 bilhões. Deste total, no entanto, foram repassados à Previdência apenas Cr$142,1 bilhões, sendo Cr$88,7 bilhões do FINSOCIAL e Cr$53,4 bilhões da contribuição sobre o lucro. Estão utilizando os recursos que deveriam ser destinados a Saúde e
34449 Previdência e Assistência Social para fazer o ajuste de caixa deles, criticou Brito. O deputado aponta a incoerência da área econômica que, ao mesmo tempo em que utiliza os recursos da seguridade para garantir o superávit de Cr$125 bilhões registrados no Caixa do Tesouro, aconselha o presidente da República a vetar novos benefícios aos aposentados, alegando que não vai haver recursos. O número do desvio cresce ainda mais, se os gastos com o funcionalismo da Previdência forem atribuídos integralmente ao Tesouro Nacional. "Neste caso a dívida do Tesouro para com a Seguridade subiria para Cr$507 bilhões, pois dos Cr$265 bilhões gastos com o pagamento de pessoal e administração da Previdência, apenas Cr$31 bilhões vieram do Tesouro", informa Brito. A discussão sobre este problema deverá ser levada à próxima reunião do entendimento nacional, pelas mãos do sindicalista Luís Antônio de Medeiros (JB).