BIRD MOSTRA ERRO DA POLÍTICA ENERGÉTICA DO BRASIL

Estudo confidencial do Banco Mundial (BIRD) sobre "a estratégia e questões relacionadas com a energia, política de preços e de investimentos" afirma que o governo brasileiro "fracassou quanto à manutenção do nível e da estrutura de preços da energia". O relatório informa que "o baixo nível das tarifas desencoraja a conservação de energia e estimula excessivamente a demanda e o investimento". No documento, o BIRD recomenda o aumento das alíquotas tributárias sobre derivados de petróleo, álcool e gás natural. Para o banco, o preço do álcool deve ser igual ou mais alto que o da gasolina ou então seria conveniente estabelecer um mercado livre para o álcool. O relatório, iniciado no governo anterior e concluído em maio, foi entregue aos Ministérios da Economia e Infra-Estrutura em junho. A liberação de empréstimo de US$500 milhões do BIRD ao Brasil estava condicionada a definições de pontos básicos do documento. Uma missão do BIRD deveria ter vindo ao Brasil em outubro com essa finalidade, mas a reunião com o governo brasileiro foi adiada. O BIRD recomenda uma profunda redução da intervenção do governo no setor da energia, "encorajando o aumento da importância da concorrência e da participação do setor público". A PETROBRÁS e a ELETROBRÁS são apontadas como responsáveis por cerca de 12% da dívida externa total do setor público, "por causa das necessidades diretas e indiretas de divisas para a execução do seus vultosos programas de investimentos". No relatório consta que o baixo nível dos preços de eletricidade destruiu a capacidade de autofinanciamento do setor-- para o qual o governo contribuiu com volumes crescentes de recursos, US$6 bilhões em 1987, "de seu orçamento já sobrecarregado". Três problemas capitais do setor de energia no Brasil foram identificados pelo estudo. O primeiro é a destinação ineficiente de recursos, porque os preços não refletem os custos econômicos e os programas de investimento são desviados das soluções de menor custo. Um outro, de ordem fiscal e financeira, é consequência de inadequadas políticas de preços, tributação e investimentos. O BIRD identificou ainda outro problema: a distribuição de renda, tanto em termos regionais como em nível individual. No caso da eletricidade, para o BIRD, a direção das transferências econômicas veio a se tornar "perniciosa", pois a tarifa uniforme será mais vantajosa para as regiões mais ricas do sul e sudeste, onde os custos de geração serão mais altos a longo prazo, do que no norte e nordeste. O BIRD se opõe à construção da Usina Angra III (O ESP).