GOVERNO CONTESTA MANDADO DE PROCURADOR-GERAL

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem resposta do governo ao pedido de informações sobre o mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira, contra a nomeação do procurador-geral da Justiça do Trabalho, Antônio Carlos Roboredo. Junqueira se recusou, há um mês, a empossar Roboredo sob alegação de que sua nomeação, assinada pelo presidente Fernando Collor de Mello, era inconstitucional. O governo considerou o mandado impetrado por Junqueira Improcedente". Segundo o consultor-geral da República, Célio Silva, que respondeu o pedido de informações enviado a Collor, a Constituição garantiu ao presidente a prerrogativa de prover e extinguir cargos. Silva sustenta ainda que o Ministério Público é funcionalmente independente, mas se mantém vinculado ao Poder Executivo (FSP).