PORTOS PODEM TER TARIFAS LIBERADAS

O governo deverá liberar as tarifas portuárias e estimular a criação de mais terminais privados no país. As mudanças integram o próximo pacote do Programa Federal de Desregulamentação e serão executadas por medida provisória que estará concluída na próxima semana. O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Eduardo Modiano, disse que enviará ao presidente Collor, no próximo dia 26, minuta do projeto da Lei Geral de Concessão, que permitirá, se aprovada pelo Congresso, a operação de serviços públicos por empresas privadas. O principal objetivo das medidas é acabar com a obrigatoriedade da intermediação dos sindicatos dos estivadores nos serviços prestados a exportadores e importadores. Os sindicatos, que detêm o monopólio dos serviços portuários, continuarão existindo, mas caberá aos usuários contratar ou não a sua intermediação (O ESP).