CONGRESSO APROVA PROJETO DE COMVERSÃO DA MP 249

O Congresso Nacional aprovou ontem projeto de conversão da Medida Provisória 249 que determina o reajuste dos benefícios e pensões da Previdência Social pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O texto original previa correção bimestral pelo Índice da Cesta Básica. A proposta vai agora à sanção presidencial. O Legislativo, porém, não se contentou com essa iniciativa: continua tramitando no Senado o projeto original do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência, vetado pelo presidente Fernando Collor. No último dia 13, a Câmara dos Deputados derrubou os vetos e deixou a decisão para o Senado (O ESP).