GOVERNO COBRA ITR ATRASADO

O governo tentará receber pelo menos Cr$30 bilhões de atrasados do Imposto Territorial Rural (ITR), informou ontem o ministro da Agricultura, Antônio Cabrera. O total dos atrasos chega a Cr$55 bilhões, mas poderá haver anistia para pequenos devedores que decidirem pelo menos o imposto de 1990, acrescentou o ministro. A Receita Federal assumiu a tarefa de cobrança, antes a cargo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O Ministério da Agricultura está empenhado em fazer do ITR um tributo importante para o Tesouro e para a economia rural, segundo o ministro Cabrera. O pagamento devido este ano já está sendo cobrado com um reajuste de 9.000% para a base de cálculo. Esse reajuste foi decidido só para compensar a inflação. O próximo passo será uma revisão das alíquotas. O projeto deverá estar pronto dentro de uns 20 dias e poderá ser mandado ao Congresso Nacional ainda este ano, disse o ministro. A idéia, explicou, é favorecer quem utiliza a terra produtivamente, cobrar menos de quem emprega mais mão-de-obra por hectare e estimular a conservação do solo. O peso do imposto estará vinculado, portanto, também ao tipo de atividade. Também está em estudo a vinculação entre o ITR e o crédito rural. Se não houver impedimento legal, a idéia, diz o ministro, é só permitir empréstimos a quem esteja em dia com o pagamento do imposto. O dinheiro do ITR deve ser empregado para financiar a reforma agrária, segundo Cabrera. Também está sendo estudada uma linha de crédito de longo prazo para a compra de pequenas áreas. O limite poderá variar segundo as regiões, mas a área máxima não deverá ultrapassar dez hectares. O Ministério da Agricultura também deverá negociar com os estados a isenção fiscal para os produtos agrícolas, anuncia Cabrera (O ESP).