NOVA POLÍTICA INDIGENISTA SOFRE CRÍTICAS

O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, recebeu ontem o relatório final do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pelo presidente Fernando Collor de Mello para propor uma nova política indigenista para o país. O documento, mesmo sem ter sido oficialmente divulgado, já foi criticado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e por outras 10 entidades ligadas à questão indígena. As propostas não obtiveram consenso nem mesmo dentro do GTI. O relatório foi entregue ao ministro sem a assinatura do representante da Secretaria Especial do Meio Ambiente, Jorge Terena-- o único índio da comissão. O GTI propõe, em seu relatório, uma inversão do que a legislação em vigor determina sobre a relação entre Estado e índios. Atualmente, o índio é tutelado pela União e essa tutela é exercida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). O órgão deve intermediar qualquer ato praticado entre o índio e grupos estranhos à sua comunidade. Cabe ao índio requerer sua emancipação na Justiça. O GTI propõe o contrário: que o índio seja automaticamente emancipado, ao atingir determinadas condições que serão regulamentadas por lei, mas tem o direito de optar pela manutenção da tutela, também na Justiça. Para 10 entidades ligadas à questão, inclusive a União das Nações Indígenas (UNI) e o Núcleo de Direitos Indigenistas (NDI), essas recomendações sobre tutela são Inaceitáveis" e pressupõem "que todos os grupos indígenas existentes no Brasil hoje estariam em condições de entender e manifestar sua vontade sobre esta questão, o que é absolutamente irreal" (FSP).