PREFEITOS ENTREGAM "CARTA DE SALVADOR" A SARNEY

Prefeitos de 23 capitais entregaram, ontem, em Brasília, ao presidente José Sarney a "Carta de Salvador", que reúne suas principais reivindicações, e, segundo as informações, a maioria saiu da audiência otimista com a decisão do presidente, que designou os ministros do
3390 Interior, Ronaldo Costa Couto, e do Desenvolvimento Urbano, Deni Schwartz,
3390 para examinar o documento até o dia 17. A "Carta de Salvador" propõe uma reforma tributária de emergência, alterando o atual percentual do Fundo de Participações dos Municípios e propondo repasses referentes aos impostos únicos sobre lubrificantes, combustíveis e energia elétrica. Também reivindica a consolidação das dívidas dos municípios, que passariam a ter o Banco Central como seu único credor, um financiamento de emergência com amortização de quatro anos e o reparcelamento automático dos encargos sociais. Pleiteia, ainda, a criação de um fundo especial para as capitais, formado por 25% da arrecadação do FINSOCIAL, e a participação dos prefeitos nos conselhos deliberativos das superintendências de desenvolvimento regionais. Só não compareceram à audiência os prefeitos de São Paulo, Jânio Quadros, e de Porto Alegre (RS), Alceu Collares (O Globo).