CPI QUER LEGALIZAR PROGRAMA NUCLEAR PARALELO

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o programa paralelo de energia nuclear deve encerrar seus trabalhos concluindo que o programa deixará de ser paralelo. A presidenta da CPI, deputada Anna Maria Rattes (PSDB-RJ), disse que o relatório final da comissão vai propor a institucionalização do programa, possivelmente através de um decreto legislativo. O decreto legislativo é uma decisão tomada pela Câmara e pelo Senado, que não depende de sanção presidencial (FSP).