GOVERNO PODE MUDAR PORTARIA 773

O governo está estudando modificações na portaria 773 do Ministério da Justiça, que regula a classificação de programas para exibição nos meios de comunicação, a fim de deixar claro que o Executivo não pretende exercer qualquer tipo de censura. O ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, está examinando uma série de propostas de alteração da portaria prevendo a participação de organizações da sociedade civil no processo de classificação. De acordo com essa idéia, o governo manteria apenas um poder de revisão dessa classificação (O Globo).