OAB FAZ CRÍTICAS A PORTA-VOZ DA PRESIDÊNCIA

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reiterou ontem, em nota oficial, a inconstitucionalidade da portaria do Ministério da Justiça que recriou a censura na televisão e acusa o porta-voz da Presidência da República, Cláudio Humberto, de baixar o nível do debate em torno do tema. Na nota, assinada pelo presidente em exercício da OAB, Tales Castelo Branco, a entidade rebate as acusações de que estaria defendendo a licenciosidade dos costumes, atribuindo, indiretamente, esta postura ao governo federal. Não foi ela (OAB) quem forneceu à imprensa, nos últimos dias, matéria-
33675 prima para escândalos de toda a sorte, envolvendo desde a moralidade
33675 pessoal até a probidade pública, afirma o documento. Segundo a OAB, ""a agressão praticada pelo porta-voz da Presidência da República não constitui fato isolado, mas integra um processo proposital de intimidação e descrédito da sociedade civil, das instituições, das entidades e das pessoas" (JB).