PROJETO CRIA ROMBO DE US$540 MILHÕES NO SEGURO-DESEMPREGO

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pela administração do seguro-desemprego, está prestes a sofrer um rombo de US$540 milhões (cerca de Cr$62 bilhões), desviado para empresários. A decisão já foi tomada, discretamente, no dia 18 deste mês, durante sessão do Congresso Nacional, aprovada sem discussão por voto de liderança. Naquele dia foi aprovado projeto de conversão apresentado pelo deputado Luiz Roberto Ponte (PMDB/RS), de no. 42. Ele foi apresentado a partir da medida provisória 237, que cuida da atualização dos depósitos de poupança pelo valor do BTN (Bônus do Tesouro Nacional). O Palácio do Planalto deve examinar a medida aprovada pelo Congresso. O rombo aparece no artigo 4o. do projeto de conversão. Nesse artigo determina-se um alívio para os empresários em dívidas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que fica obrigado a reajustar seus empréstimos pelo BTN e não mais pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor). O BTN de março e abril ficou bem abaixo do IPC. A dívida, portanto, cai. Essa diferença afeta diretamente o FAT, criado em 1988 para administrar o seguro-desemprego. Pela lei, 40% desses recursos iriam para o BNDES e voltariam com juros de 5% ao ano mais o IPC. O projeto de conversão fez com que o dinheiro volte pelo BTN, ou seja, voltaria menos dinheiro. Essa diferença de US$540 milhões é calculada por técnicos do BNDES e do Ministério do Trabalho, a quem o FAT é subordinado (FSP).