COMISSÃO ARINOS APROVA REDUÇÃO DE JORNADA

A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais aprovou, ontem, no Rio de Janeiro, proposta reduzindo para 40 horas semanais a duração da jornada de trabalho que fará parte do projeto de Constituição que está sendo elaborado por ela. A Comissão aprovou também dispositivo que limita a 14 anos a idade mínima para que o menor possa ser contratado como empregado, desde que não seja em trabalho noturno e a garantia de emprego da gestante, desde o início da gravidez até 60 dias após o parto (O Globo).