JARBAS PASSARINHO INSTITUI A CENSURA NAS TVS

A partir de hoje, até as chamadas de filmes com cenas de sexo e violência, classificados para maiores de 18 anos, só poderão entrar na programação das TVs após as 23 horas. A decisão consta de portaria assinada ontem pelo ministro da Justiça, Jarbas Passarinho. Segundo o secretário dos Direitos da Cidadania e Justiça, Carlos Eduardo Araújo Lima, a portaria instituiu a classificação prévia para atender ao Estatuto da Criança e do Adolescente. As restrições irão coibir "cenas de excessiva violência ou práticas de atos sexuais e desvirtuamento dos valores éticos", afirmou. De acordo com a portaria, todas as emissoras de TV deverão mandar as sinopses de seus programas para à Secretaria de Direitos e Cidadania para receberem classificação por idade. A única punição para a emissora que não veicular a classificação antes de seus programas é uma multa de 20 a 100 salários de referência. Mesmo assim, a sanção só poderá ser aplicada se alguém recorrer ao Judiciário e conseguir a condenação (JB) (O ESP).