JURISTAS CONDENAM A DESIGNAÇÃO DE PASSARINHO

Em documento divulgado ontem, os juristas Fábio Konder Comparato, Evaristo de Moraes Filho, Goffredo Telles Jr., o filósofo José Artur Giannotti e o reverendo Jaime Wright, da Igreja Anglicana, condenam a designação do senador Jarbas Passarinho (PDS/PA) para o Ministério da Justiça. A seu ver, o ministro, durante o regime militar, "coibiu liberdades fundamentais, autorizou arbitrariedades, serviu-se de instrumentos próprios de regimes tirânicos". De acordo com o documento, Passarinho, "no momento mais sombrio da nossa História, participou da sessão do Conselho de Segurança Nacional que instaurou a ditadura do Ato Institucional no. 5, pelo qual propugnou enfaticamente". O grupo exige que Passarinho repudie publicamente "as práticas que incentivou no passado" para "alcançar a capacitação moral necessária ao Ministério da Justiça" (O ESP).