MINISTROS MILITARES EXAMINARÃO PROJETO DE ANISTIA

Um anteprojeto de decreto estabelecendo a possibilidade de readmissão, por iniciativa da administração, de funcionários civis e militares cassados pelos atos institucionais e punidos com exoneração será submetido à apreciação dos ministros militares. O ministro-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, almirante José Maria do Amaral, já o aprovou. Elaborado pelo Ministério da Administração, o anteprojeto, amplia a Emenda Constitucional no.26, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro passado, passando a amparar os servidores aposentados e dependentes de funcionários já falecidos, que passariam a ser pensionistas da União. Os servidores que, a critério da administração pública, forem readmitidos, serão enquadrados nas mesmas categorias funcionais a que pertenciam na época do afastamento, mas com direito a ascenção salarial, de acordo com o tempo em que estiveram cassados (JB).