POUPANÇA "CASADINHA" É APROVADA PELO CONGRESSO

O Congresso Nacional aprovou ontem a criação da caderneta de poupança casadinha. Trata-se de uma poupança que possibilitará ao investidor sacar, após 10 meses de depósitos, um cruzado novo das poupanças congeladas pelo Banco Central para cada cruzeiro depositado na nova poupança. A proposta da "casadinha" foi apresentada pelo deputado Luís Roberto Ponte (PMDB/RS), que assegura ter tido o aval do Ministério da Economia para essa nova modalidade de poupança. O Congresso reabriu também a possibilidade de pagamentos em cruzados novos para a quitação de débitos junto ao SFH (Sistema Financeiro da Habitação), inclusive para prestações atrasadas. A transferência de titularidade, que já estava suspensa, foi reaberta pelos deputados e senadores, que a prevêem, por exemplo, para a compra de imóveis da União e de suas autarquias. O Ministério da Economia, no entanto, precisa regular a forma dos pagamentos ao SFH. O Congresso também aprovou um projeto de conversão à medida provisória 237, que trata da atualização do BTN (Bônus do Tesouro Nacional) e dos depósitos em cadernetas de poupança. Entre as alterações feitas na MP estão o impedimento para que o governo prorrogue o prazo de devolução dos cruzados bloqueados pelo Plano Collor (a liberação das 12 parcelas começará a ser feita a partir de 16 de setembro próximo). A mudança permite ao governo apenas reduzir os prazos de devolução e elevar os limites de saque (JB) (GM).