CONSULTORIA DIZ QUE GREVE DE SERVIDORES É ILEGAL

A Consultoria Geral da República considera ilegal a greve dos funcionários públicos, iniciada há quase um mês. A decisão consta de um parecer feito pelo consultor Célio Silva a pedido do secretário da Administração, João Santana, há cerca de 10 dias. Santana deverá usar o parecer para forçar o retorno dos funcionários públicos ao trabalho e para diminuir o índice de aumento reivindicado pela categoria. O direito de greve para o funcionalismo depende de lei complementar ainda não elaborada pelo Congresso ou pelo Executivo. O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá examinar na próxima semana um mandado de injunção protocolado pelos funcionários públicos do Rio de Janeiro que querem garantir o direito de greve, enquanto a lei não for elaborada (FSP).