SP, RJ E RS ISENTAM HORTIFRÚTIS DE ICMS

Os governadores dos Estados de São Paulo, Orestes Quércia, Rio de Janeiro, Moreira Franco, e Rio Grande do Sul, Pedro Simon, decidiram isentar a comercialização de hortifrutigranjeiros da cobrança da alíquota de 17% referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A informação é do ministro da Agricultura, Antônio Cabrera. A decisão dos governadores contraria o que ficou determinado na reunião extraordinária do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada dia 27 de setembro. O representante do Rio Grande do Norte pediu vistas das propostas de isenção, bloqueando a votação. O Ministério da Agricultura estuda uma saída jurídica para que o reajuste da base de cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), de 9.073%, possa ser cobrado no próximo ano. O governo criou junto ao Conselho Superior de Estudos Jurídicos, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, uma comissão que estudará meios que possam assegurar o reajuste para o ano que vem (FSP).