ENTIDADES DE SAÚDE CONDENAM VETO AO SUS

Representantes de várias associações médicas do país condenaram os vetos do presidente Fernando Collor a 25 itens da lei orgânica, aprovada pelo Congresso Nacional, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo os representantes dessas associações, na prática os vetos mantêm a centralização que se buscava eliminar com o SUS. Um dos vetos se refere ao modo de transferência de recursos aos estados e municípios. Segundo a lei, os recursos passariam a ser transferidos diretamente e de forma regular e automática, eliminando-se a forma de convênio-- que, segundo José Gomes Temporão, representante da Associação Brasileira de Pós Graduação e Saúde Coletiva (Abrasco), tem sido um recurso para a manipulação de interesses políticos. Para os representantes das entidades-- Conselho Federal de Medicina, Abrasco, Cremerj, entre outras--, os vetos também impossibilitam a influência da sociedade civil sobre as decisões governamentais, pois retiram da lei a previsão da formação de um conselho de saúde, que seria composto por profissionais de saúde, prestadores de serviço e usuários (JB).