OAB DEFENDERÁ RESTRIÇÕES AO USO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS

Começou ontem em Belo Horizonte (MG) a 13a. Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Antes da abertura do evento, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, disse que a OAB pretende defender a regulamentação das medidas provisórias e a indexação dos salários nas reuniões do pacto social que vem sendo discutido entre governo, empresários e trabalhadores. Ele afirmou que é preciso "restringir o uso abusivo das medidas provisórias a casos de relevância e urgência" (FSP).