STF REABRE AÇÃO CONTRA A "FOLHA"

Por decisão do ministro Célio Borja, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi reaberta no último dia 17 a ação penal movida pelo governo contra jornalistas da "Folha de S.Paulo", enquadrados na Lei de Imprensa por terem supostamente cometido "calúnia" contra o presidente Fernando Collor. A pedido do procurador-geral da República, Aristides Junqueira, Borja cassou liminar que havia sido concedida no último dia 10 pelo juiz Célio Benevides, do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo, que suspendeu o andamento da ação penal. Célio Borja afirma em seu despacho que decidiu cassar a liminar por considerar que existe "risco de lesão às atribuições e garantias dos mais altos poderes políticos da nação" (FSP).