GOVERNO LANÇA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA

O presidente Fernando Collor lançou ontem o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica, um conjunto de medidas para aumentar a capacidade tecnológica das empresas instaladas no país e a competitividade entre elas. O Programa mudou a política de informática: a reserva de mercado, que só deveria acabar em 1994, sobrevive apenas até 1992 e só para 62 produtos, em 13 grupos. A SEI (Secretaria Especial de Informática) foi extinta (medida provisória no. 222) e em seu lugar criado o Departamento de Política de Informática e Automação, vinculado ao CONIN (Conselho Nacional de Informática). Mudam também os critérios sobre a nacionalidade de empresas de informática. Nacionais eram apenas as empresas em que 70% do capital ficavam com brasileiros e empresas estrangeiras só podiam ser sócias do empreendimento entrando ou com o capital ou com a tecnologia, nunca com as duas coisas juntas. Agora a definição de empresas nacionais é igual à da Constituição-- controle de 51% do capital-- e caem as limitações para "joint-ventures". O governo compromete-se ainda a rever em 30 dias a Lei do Software, de tal forma que empresas estrangeiras possam vender seus programas diretamente no mercado brasileiro, sem intermediários, o que hoje é proibido. Não serão criados novos incentivos fiscais para melhorar a capacitação tecnológica, os existentes serão apenas simplificados e descentralizados. Com a nova política fica instituído o Programa de Competitividade Industrial que, administrado por uma espécie de colegiado com representantes de diferentes áreas da máquina governamental, vai manejar seletivamente créditos de bancos oficiais e tarifas de importação para estimular ainda mais a competitividade de produtos exportados e facilitar a introdução no país de novas tecnologias. O governo estima mobilizar, até 1994, US$5,1 bilhões para financiar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Hoje essas aplicações totalizam US$1,87 bilhão. A intenção é elevar os investimentos dos atuais 0,5% do Produto Interno Bruto para 1,3% do PIB. Para isso, foram convocados todos os bancos oficiais e agências financiadoras, como a FINEP, e deslocados recursos para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, na seguinte proporção: US$247 milhões adicionais para 1991, US$210,2 milhões em 92, US$479,3 milhões em 93, US$874,4 milhões em 94 e US$1,35 bilhão em 95, perfazendo assim um total de US$3,16 bilhões (JB) (FSP) (GM) (O Globo) (JC).