A NOVA LEI DE GREVE

O projeto da nova Lei de Greve, que está sendo discutido nos Ministérios da Justiça e do Trabalho e na Consultoria Geral da República, vai reduzir o número de setores hoje considerados como prestadores de serviços essenciais. Com esta mudança, o governo espera definir dispositivos mais rígidos para cobrar o cumprimento da legislação de greve. Pela nova legislação, os sindicatos de trabalhadores em serviços essenciais que entrarem em greve continuarão sendo obrigados a manter o mínimo das atividades destes setores até que o poder público tenha condições de convocar grupos ou equipes de emergência que garantam a continuidade dos seviços. O governo desistiu de introduzir a figura da requisição civil no projeto da nova lei, porque o instrumento seria ineficaz para manter o funcionamento mínimo dos serviços nos setores essenciais (JC).